A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco regulatório criado para assegurar a privacidade e a segurança dos dados dos usuários. Essa lei redefine a forma como as organizações lidam e protegem os dados pessoais dos cidadãos. Nesse sentido, exploraremos neste artigo os princípios mais importantes dessa regulamentação e como ela impacta diretamente nas organizações empresariais.
O que a LGPB estabelece: Mudanças no cenário empresarial
Essa norma estabelece diretrizes para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados. Dessa forma, a lei visa garantir que as empresas coletem apenas dados essenciais, de forma transparente e consentida. Isso permite dar às pessoas maior controle sobre a forma como suas informações pessoais são tratadas e assegurar a privacidade para lidar com termos importantes que identifiquem os usuários.
Princípios da LGPD
Alguns princípios são essenciais para entender como funciona e o que esperar dessa regulamentação.
Consentimento explícito
É fundamental entender que as empresas devem obter permissão clara e inequívoca dos titulares dos dados antes de coletá-los. Dessa maneira, será possível seguir com os próximo passos de forma legal e evitar risco de penalidades.
Responsabilidade e transparência
Nesse sentido, é crucial que as organizações sejam transparentes quanto ao uso, armazenamento e tratamento dos dados, assumindo responsabilidade ao lidar com informações pessoais dos cidadãos.
Adequação e finalidade
Além da transparência, os dados devem ser utilizados apenas para os fins específicos para os quais foram coletados, evitando desvio de conduta ou uso inapropriado.
Segurança dos dados
Dessa maneira, medidas técnicas e administrativas devem ser implementadas para proteger vazamentos ou dados de acessos não autorizados.
Direitos dos titulares
Ademais, os titulares têm o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados, além de poderem revogar o consentimento a qualquer momento.
Impacto da LGPD nas Empresas
É importante saber que as empresas são diretamente afetadas pela LGPD, uma vez a coleta e o uso de dados são parte essencial de suas operações. Portanto, é fundamental conhecer suas particularidades e adaptar-se para garantir conformidade legal e evitar penalidades futuras.
Adequação à LGPD é com a gente
Portanto, a Contabius oferece todo suporte e orientação para empresas nesse processo de implantação da LGPD em suas operações. Nossos especialistas estão preparados para ajudar sua empresa a entender e se adequar a essa normatização, garantindo conformidade e segurança na gestão de dados.
Em suma, a LGPD é uma legislação que demanda atenção e ação imediata por parte das empresas. Para saber mais detalhes, entre em contato com a nossa equipe especializada da Contabius hoje mesmo e garanta um futuro seguro, legal e próspero para o seu empreendimento.
