Quem pode ser Microempreendedor Individual (MEI)?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial simplificado criado para formalizar pequenos negócios no Brasil. Essa categoria oferece uma maneira simples e acessível de empreender, bem como uma baixa carga de impostos, proporcionando diversos benefícios fiscais e previdenciários. Mas afinal, quem pode ser MEI? Neste artigo, exploraremos os critérios para se tornar um MEI e como essa modalidade pode transformar o seu empreendimento.

Requisitos para ser MEI

Ao se formalizar como MEI, você terá um CNPJ e poderá emitir notas fiscais, contará com direitos e obrigações de uma pessoa jurídica, além de encontrar maior facilidade para abrir uma conta bancária e até mesmo empréstimos. Assim, para se tornar um Microempreendedor Individual, é necessário cumprir alguns requisitos básicos. Vamos analisar cada um deles para entender melhor quem pode se beneficiar dessa categoria.

Faturamento anual

O primeiro critério a ser considerado é o faturamento anual. Para ser MEI, o empreendedor não pode ter um faturamento bruto superior a R$81.000,00 por ano. Isso equivale a uma média de R$6.750,00 por mês. Dessa forma, se o seu negócio está dentro desse limite, você está um passo mais próximo de se formalizar como Microempreendedor Individual.

Atividade permitida

Nem todas as atividades econômicas são permitidas para o MEI. Nesse aspecto, existe uma lista específica de atividades que podem ser registradas, conhecida como Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Assim, entre as atividades liberadas estão pequenos comerciantes, prestadores de serviços, artesãos, cabeleireiros, manicures, eletricistas, encanadores, entre outros. É crucial verificar se a sua atividade está incluída na lista para garantir que você possa se formalizar nesse regime simplificado. 

Por outro lado, as atividades econômicas que não podem ser MEI correspondem, basicamente, aos que exercem atividades intelectuais, tais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros.

Exclusividade de sócio

O MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, já que a ideia é que o Microempreendedor Individual seja realmente individual. Portanto, se você já possui participação em outra empresa, não poderá se formalizar nesta modalidade.

Contratação de funcionários

Embora o MEI seja um regime simplificado, ele permite a contratação de um funcionário. Desse modo, essa contratação deve ser feita respeitando o salário mínimo ou o piso salarial da categoria, além de cumprir com todas as obrigações trabalhistas, como FGTS e INSS. Isso oferece uma oportunidade para pequenos empreendedores expandirem suas operações, mesmo que de forma limitada.

Como abrir um MEI?

Abrir um MEI é extremamente simples e requer apenas alguns minutos. Todo o processo é realizado totalmente online e não possui nenhum custo. O primeiro passo para se tornar MEI é se registrar no gov.br, a plataforma unificada do governo federal.  Confira o passo a passo: 

  1. Cadastre sua conta gov.br
  2. Acesse o Portal do Empreendedor e selecione o ícone “Quero ser MEI”
  3. Clique em “Formalizar”
  4. Preencha seus dados pessoais;  
  5. Preencha o formulário com os dados da empresa; 
  6. Informe o CNAE de até 15 atividades secundárias
  7. Revise os dados e finalize o cadastro do MEI
  8. Seu CNPJ será emitido automaticamente.

Quais as vantagens de ser MEI?

Carga tributária reduzida

Uma das maiores vantagens do MEI é a carga tributária reduzida. Nesse sentido, o empreendedor paga uma contribuição mensal fixa que varia conforme a atividade exercida, incluindo valores destinados ao INSS e impostos como ICMS ou ISS. Isso simplifica a vida do empreendedor, que não precisa se preocupar com cálculos complexos de impostos.

Acesso a benefícios previdenciários

Ao contribuir para o INSS, o MEI tem acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, o que garante uma segurança extra para o empreendedor e sua família.

Facilidade de emissão de notas fiscais

O MEI pode emitir notas fiscais, o que facilita a relação com fornecedores e clientes, além de conferir mais profissionalismo ao seu negócio. Dessa maneira, essa prática também abre portas para contratos maiores, uma vez que muitas empresas só têm relações comerciais com fornecedores formalizados.

Regularização simplificada 

De fato, uma das grandes vantagens de ser MEI é a simplicidade de regularização. Nesse caso, o processo de abertura é feito 100% pela internet e, para se manter, é necessário pagar apenas um valor fixo por mês, que é referente aos tributos da atividade que você exerce. Desse modo, o imposto é recolhido por meio de um único boleto: o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).

Crédito facilitado

De modo geral, os bancos e as instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para MEIs,  com taxas de juros mais baixas e condições mais favoráveis. Portanto, essa vantagem é essencial para investir no crescimento do seu empreendimento.

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Em resumo, ser um Microempreendedor Individual pode ser a solução ideal para quem deseja formalizar seu negócio e aproveitar os benefícios fiscais e previdenciários oferecidos. Por isso, avalie se você atende aos requisitos e considere as vantagens dessa modalidade. Sabia que formalizar-se como MEI é um passo importante para o crescimento do seu empreendimento e um marco na sua jornada empresarial.

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